Informações da lei municipal
Data: 28/09/2004
Número: 092
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI PROGRAMA ESPECÍFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS E DST NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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