Informações da lei municipal
Data: 20/06/2005
Número: 107
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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