| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026-2029. | 28ª/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 27/2025 | ATA DA 27ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025. | 28ª/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026-2029. | 28ª/2025 - Ordinária | 05/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 26/2025 | ATA DA 26ª SESSAO ORDINARIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025. | 27ª/2025 - Ordinária | 28/11/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA PARA COM O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADTC, COM A REDAÇAO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26ª/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 24/2025 | ATA DA 24ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025. | 25ª/2025 - Ordinária | 07/11/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 23ª/2025 | ATA DA 23ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025. | 24ª/2025 - Ordinária | 31/10/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 4ª/2025 | ATA DA 4ª SESSAO EXTRAORDINARIA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025. | 5ª/2025 - Extra-ordinária | 27/10/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE ABONO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5ª/2025 - Extra-ordinária | 27/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº553, DE 23 DE MAIO DE 2024, PARA CRIAR AMPLIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE BURITICUPU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 5ª/2025 - Extra-ordinária | 27/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 22ª/2025 | ATA DA 22ª SESSAO ORDINARIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025. | 23ª/2025 - Ordinária | 17/10/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 21/2025 | ATA DA 21ª SESSÃO ORDINARIA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025. | 22ª/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 20ª/2025 | ATA DA 20ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025 | 21ª/2025 - Ordinária | 03/10/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, A CELEBRAR ACORDO ADMINISTRATIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E CENTRAL DE RECICLAGEM, E A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS COMO CONTRAPARTIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20ª/2025 - Ordinária | 26/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 19ª/2025 | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2025 | 20ª/2025 - Ordinária | 26/09/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUER A MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NESTE ANO LEGISLATIVO, EM HOMENAGEM AO VEREADORES CONSTITUINTES DA PRIMEIRA LEGISLATURA 1997-2000. RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL (LEI ORGÂNICA) E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM DATA E HORA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA. | 18ª/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 16ª/2025 | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025. | 17ª/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU O ANIVERSÁRIO DO POVOADO SEGUNDO NÚCLEO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17ª/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 15/2025 | ATA DA 15ª SESSÃO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025. | 16ª/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O INDENIZATÓRIO PAGAMENTO AOS DE ABONO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE BURITICUPU EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4ª/2025 - Extra-ordinária | 18/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 13/2025 | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2025. | 14ª/2025 - Ordinária | 31/07/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS ÁREAS ATINGIDAS PELAS VOÇOROCAS EM BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14ª/2025 - Ordinária | 31/07/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 2ª/2025 | ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2025. | 3ª/2025 - Extra-ordinária | 18/06/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇAO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3ª/2025 - Extra-ordinária | 18/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 11/2025 | ATA DA 11ª SESSAO ORDINARIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2025. | 12ª/2025 - Ordinária | 13/06/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12ª/2025 - Ordinária | 13/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 10ª/2025 | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2025 | 11ª/2025 - Ordinária | 06/06/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | QUE ALTERA O ART. 4º E DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11ª/2025 - Ordinária | 05/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AOS ASSEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU – IPSEMB- QUE NECESSITEM DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11ª/2025 - Ordinária | 05/06/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 09ª/2025 | ATA DA 09ª SESSÃO ORDINARIA DO 1º ANO LEGISLATIVO NO DIA 16 DE MAIO DE 2025. | 10ª/2025 - Ordinária | 22/05/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 8/2025 | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINARIA DO 1º ANO LEGISLATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025. | 09ª/2025 - Ordinária | 16/05/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 1/2025 | ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º PERIODO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2025. | 02/2025 - Extra-ordinária | 23/04/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ALTERA, INSERE E ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LCM Nº 544, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO NEIVA DE SANTANA – FPNS, NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2025 - Extra-ordinária | 23/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 6ª/2025 | ATA DA 06ª SESSÃO ORDINARIA DO 1º ANO LEGISLATIVO NO DIA 04 DE ABRIL DE 2025. | 07ª/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FARDAMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07ª/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO POVADO 13 DE OUTUBRO (PORTÃO DA CIKEL), NO MUNICIPIO DE BURICUPU/MA. | 07ª/2025 - Ordinária | 15/04/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 05ª/2025 | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2025. | 06ª/2025 - Ordinária | 03/04/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 3/2025 | ATA DA 03ª SESSÃO ORDINARIA DO 1º ANO LEGISLATIVO NO DIA 14 DE MARÇO DE 2025. | 04ª/2025 - Ordinária | 20/03/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS, EM EFETIVO EXERCICIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04ª/2025 - Ordinária | 20/03/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 2/2025 | ATA DA 02ª SESSÃO ORDINARIA DO 1º ANO LEGISLATIVO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025. | 03ª/2025 - Ordinária | 13/03/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 01ª/2025 | ATA DA 01ª SESSÃO ORDINARIA DO 01º ANO LEGISLATIVO 2025 EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025 | 02ª/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Votação da Ata | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU PARA O BIÊNIO 2025-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02ª/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONCURSADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02ª/2025 - Ordinária | 27/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01ª/2025 - Ordinária | 20/02/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências. | 01/2025 - Extra-ordinária | 09/01/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | Concede Título de Cidadão Buriticupuense ao Sr. Eurandino Valero Martins, e dá outras providencias. | 22ª/2024 - Ordinária | 06/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | Concede Título de Cidadão Buriticupuense ao Sr. Ruither Marques Soares, e dá outras providencias | 22ª/2024 - Ordinária | 06/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | Concede Título de Cidadão Buriticupuense ao Sr. José Caldas Lima Junior e da outras providencias. | 22ª/2024 - Ordinária | 06/12/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Buriticupu/MA para o exercicio de 2025. | 21ª/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 20ª/2024 | ATA DA 20ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024. | 21ª/2024 - Ordinária | 29/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 19/2024 | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024. | 20ª/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2024 | Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciarios - parte patronal do Municipio de Buriticupu -MA com seu Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS. | 20ª/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 007/2024 | REQUER A MESA DIRETORA REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSAO ORDINARIA DO DIA 22/11/2024. | 20ª/2024 - Ordinária | 22/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Buriticupu/MA para o exercicio de 2025. | 19ª/2024 - Ordinária | 08/11/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 18/2024 | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024. | 19ª/2024 - Ordinária | 08/11/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 17ª/2024 | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024. | 18ª/2024 - Ordinária | 25/10/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 15ª/2024 | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024. | 16ª/2024 - Ordinária | 11/10/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 14ª/2024 | ATA DA 14ª SESSAO ORDINARIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2024. | 15ª/2024 - Ordinária | 27/09/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providencias. | 12ª/2024 - Ordinária | 28/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 1ª/2024 | VOTAÇÃO DA ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 02ª/2024 - Extra-ordinária | 26/06/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024 | Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos do Cargo Público de Motorista e seus níveis gratificados de que trata a Lei Municipal nº 158/2007, e dá outras providências. | 02ª/2024 - Extra-ordinária | 26/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BURITICUPUENSE AO CAPITÃO DA POLICIA MILITAR, O SR. JOSUEL ALVES AGUIAR, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 11ª/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | Concede Título de Cidadão Buriticupuense ao Professor Sr. ERICK MELO ROCHA, e dá outras providencias. | 11ª/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | Declara utilidade Publica à Associação dos Moradores do Povoado P2V3 e dá outras providencias. | 11ª/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2024 | Altera, insere e atualiza dispositivos à Lei Municipal nº 482/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reorganizaçao e reestruturaçao da Guarda Municipal de Buriticupu/MA. | 11ª/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências. | 11ª/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 10/2024 | VOTAÇÃO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024. | 11ª/2024 - Ordinária | 21/06/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providencias. | 10ª/2024 - Ordinária | 14/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 10ª/2024 | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2024. | 10ª/2024 - Ordinária | 14/06/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 08ª/2024 | ATA DA 08ª SESSÃO ORDINARIA DE 24 DE MAIO DE 2024. | 09/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01 GBV/2024 | Requer, ouvido o Plenario, seja convocado o Secretario Municipal de Transito e Transporte de Buriticupu_MA, o Sr. Carlos Eloi Soares Costa, para prestar esclarecimentos na tribuna desta Casa Legislativa. | 09/2024 - Ordinária | 07/06/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agente de Combate as Endemias - ACE, o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providencias. | 08ª/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 07ª/2024 | ATA DA 07ª SESSÃO ORDINARIA 17 DE MAIO DE 2024. | 08ª/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2024 | Urgência ao Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2024, Que Autoriza abertura de credito adiconal especial dentro do orçamento (Lei Aldir Blanc), e dá outras providencias | 08ª/2024 - Ordinária | 24/05/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 06ª/2024 | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2024 | 07ª/2024 - Ordinária | 17/05/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024 | Dispõe sobre a implantação do Programa Escola em Tempo Integral no Município de Buriticupu, instituído pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e dá outras providencias. | 04ª/2024 - Ordinária | 19/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Medico Clinico Geral, e dá outras providencias. | 04ª/2024 - Ordinária | 19/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 03ª/2024 | ATA DA 03ª SESSÃO ORDINARIA EM 05 DE ABRIL DE 2024 | 04ª/2024 - Ordinária | 12/04/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | CRIA CARGOS EFETIVOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04ª/2024 - Ordinária | 12/04/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 02ª/2024 | ATA DA 2ª SESSÃO ORDNARIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2024 | 03ª/2024 - Ordinária | 05/04/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | Institui o piso salario profissional em âmbito municipal para o cargo público de Secretario Escolar, e dá outras providencias | 01ª/2024 - Ordinária | 15/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 1/2024 | ATA DA 25ª Sessão Ordinaria do dia 15 de dezembro de 2023. | 01ª/2024 - Ordinária | 15/03/2024 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | Institui o piso salario profissional em âmbito municipal para o cargo público de Secretario Escolar, e dá outras providencias | 01ª/2024 - Ordinária | 15/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | Dispõe sobre a autorizaçao para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 3.113/2024, do Munisterio da Saúde, que trata do repasse da assistencia financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Municipio de Buriticupu/MA, e dá outras providências. | 01ª/2024 - Ordinária | 15/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2024 | REQUER LICENÇA MATERNIDADE, NOS TERMOS NO ART. 7 INCISO XVIII DA CF/88 E ART. 110 PARAGRAFO 4º INCISO II CONCOMITANTE COM O ART.81 DE LEI ORGANICA MUNICIPAL. | 01ª/2024 - Ordinária | 15/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | Dispõe sobre a autorizaçao para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 3.113/2024, do Munisterio da Saúde, que trata do repasse da assistencia financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no Municipio de Buriticupu/MA, e dá outras providências. | 01ª/2024 - Ordinária | 15/03/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. | 01/2024 - Extra-ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 01/2024 - Extra-ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do município de Buriticupu, e dá outras providências. | 01/2024 - Extra-ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa “Mais Renda Municipal”, no município de Buriticupu/MA, e dá outras providências. | 01/2024 - Extra-ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | Cria o cargo de “Agente de Contratação” e institui a Comissão de Contratação, em atendimento ao art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e dá outras providências. | 01/2024 - Extra-ordinária | 14/02/2024 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 25ª/2023 - Ordinária | 15/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 24ª/2023 | ATA DA 24ª SESSÃO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | 25ª/2023 - Ordinária | 15/12/2023 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2023 | Concede Título de Cidadão Buriticupuense ao Sr. Leonildo Gonzaga de Assis Silva, e dá outras providencias | 5ª/2023 - Extra-ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 24ª/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 | Cria o cargo de Ouvidor do SUS, em atendimento ao art. 5º, da Lei Municipal nº 511/2022, e dá outras providencias. | 5ª/2023 - Extra-ordinária | 08/12/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 23ª/2023 | ATA DA 23ª SESSÃO ORDINARIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 | 24ª/2023 - Ordinária | 08/12/2023 | Votação da Ata | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 4ª/2023 | ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 | 5ª/2023 - Extra-ordinária | 08/12/2023 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 411/2019, de 20 de maio de 2019, que " Dispoe sobre a prestação de serviço alternativo de transportes de taxi no Municipio de Buriticupu e dá outras providencias". | 23º/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 22ª/2023 | ATA DA 22ª SESSÃO ORDINARIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. | 23º/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Votação da Ata | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 04/2023 | Conferida ao Professor do curso de Administração do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Sr. Hugo Fonseca, pela idealização dos projetos: Encontro Empresarial de Buriticupu, Mulheres Empreendedoras do Analógico ao Digital. | 23º/2023 - Ordinária | 24/11/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 21ª/2023 | ATA DA 21ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023. | 22ª/2023 - Ordinária | 17/11/2023 | Votação da Ata | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | Declara Utilidade Publica Municipal à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Buriticupu –MA (ASCAMARB). | 21ª/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2023 | Requer ao Executivo Municipal a perfuração de um novo Poço Artesiano no Povoado Vila Fortaleza II, Zona Rural de Buriticupu. | 21ª/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| VOTAÇÃO DA ATA: 20ª/2023 | Ata da 20ª Sessão Ordinaria do dia 29 de setembro de 2023. | 21ª/2023 - Ordinária | 20/10/2023 | Votação da Ata | #27ae60 |