Lei Descrição Data NULL Coluna ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 571/2025 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 377/17, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/06/2025 ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 377/2017 DISPÕE SOBRE AS VIAGENS AFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2017 LEI MUNICIPAL - 194/2008 FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2008