11 PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00. bi bi-archive-fill Prestação de contas do governo Relatórios consolidados da gestão financeira e orçamentária #6f42c1 https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/pcg.php 13 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNO DIGITAL Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos bi bi-shield-lock-fill LGPD - Proteção de Dados Informações sobre o tratamento de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados #16A34A https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/lgpd 7 DIÁRIAS Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-calendar-event-fill p-3 Diárias (Atual) Valores pagos em deslocamento oficiais https://www.cmburiticupu.ma.gov.br//diariaslista 12 SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) E OUVIDORIA Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI. bi bi-info-square-fill e-SIC Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos #F59E0B https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/sic.php 4 RECURSOS HUMANOS Lei nº 12.527/2011 - LAI fa fa-address-card Relação nominal dos servidores https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/servidores_nominal 9 LICITAÇÃO E CONTRATOS Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI. bi bi-hammer Licitações Editais, processos e resultados de compras públicas #e74c3c https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/licitacaolista.php 3 CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) fa fa-handshake-o Transferências voluntárias recebidas https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/convenios_recebidos 14 ATIVIDADES FINALÍSTICAS - PODER LEGISLATIVO Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI. bi bi-person-lines-fill Composição da casa legislativa https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/parlamentares 2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) bi bi-graph-up-arrow Receitas (2023 a 2026) Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras #0080FF https://www.governotransparente.com.br/transparencia/21369587/consultarduodecimo?clean=false 10 OBRAS Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. bi bi-building-fill-gear Obras Públicas Acompanhamento de obras em execução e concluídas no município #F97316 https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/obras.php