Id	Grupo	Amparo	NomeImagem	Descricao	MaisInformacoes	Cor	Link
11	"PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS"	"Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00."	"bi bi-archive-fill"	"Prestação de contas do governo"	"Relatórios consolidados da gestão financeira e orçamentária"	#6f42c1	https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/pcg.php
13	"LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E GOVERNO DIGITAL"	"Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos"	"bi bi-shield-lock-fill"	"LGPD - Proteção de Dados"	"Informações sobre o tratamento de dados pessoais e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados"	#16A34A	https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/lgpd
7	DIÁRIAS	"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)"	"bi bi-calendar-event-fill p-3"	"Diárias (Atual)"	"Valores pagos em deslocamento oficiais"		https://www.cmburiticupu.ma.gov.br//diariaslista
12	"SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) E OUVIDORIA"	"Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI."	"bi bi-info-square-fill"	e-SIC	"Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos"	#F59E0B	https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/sic.php
4	"RECURSOS HUMANOS"	"Lei nº 12.527/2011 - LAI"	"fa fa-address-card"	"Relação nominal dos servidores"			https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/servidores_nominal
9	"LICITAÇÃO E CONTRATOS"	"Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI."	"bi bi-hammer"	Licitações	"Editais, processos e resultados de compras públicas"	#e74c3c	https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/licitacaolista.php
3	"CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS"	"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)"	"fa fa-handshake-o"	"Transferências voluntárias recebidas"			https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/convenios_recebidos
14	"ATIVIDADES FINALÍSTICAS - PODER LEGISLATIVO"	"Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI."	"bi bi-person-lines-fill"	"Composição da casa legislativa"			https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/parlamentares
2	"EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA"	"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)"	"bi bi-graph-up-arrow"	"Receitas (2023 a 2026)"	"Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras"	#0080FF	https://www.governotransparente.com.br/transparencia/21369587/consultarduodecimo?clean=false
10	OBRAS	"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021."	"bi bi-building-fill-gear"	"Obras Públicas"	"Acompanhamento de obras em execução e concluídas no município"	#F97316	https://www.cmburiticupu.ma.gov.br/obras.php