Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
626,582,2025-12-16,"“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
625,581,2025-12-15,"“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
624,580,2025-12-02,"“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
623,579,2025-11-17,"“Dispõe sobre a autorização para o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Buriticupu/MA para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos dos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
622,578,2025-10-29,"“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 575/2025, de 26 de agosto de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
621,577,2025-10-29,"“Altera a Lei Municipal nº 553, de 23 de maio de 2024, para criar e ampliar cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Buriticupu, e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
620,576,2025-10-10,"“Autoriza o Município de Buriticupu/MA a celebrar acordo administrativo para receber em doação área de imóvel rural para fins de instalação de aterro sanitário e central de reciclagem, e a conceder incentivos fiscais como contrapartida, e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
619,575,2025-08-26,"“Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
618,574,2025-08-08,"“Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores das Áreas Atingidas pelas Voçorocas no município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
617,573,2025-06-18,"“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências”.",2025,"LEI MUNICIPAL"